Crimes contra a Administração Pública
Peculato, corrupção, prevaricação e violação de sigilo funcional. Defesa de servidores, gestores e comissionados em todas as esferas.
Atuação exclusiva em matéria penal, do inquérito ao encerramento do caso, com sigilo desde o primeiro contato e estratégia definida em cada etapa do processo.
O escritório mantém disponibilidade integral para ocorrências penais urgentes. Qualquer dia, qualquer horário.
Retrato · Florianópolis/SC
Peculato, corrupção, prevaricação e violação de sigilo funcional. Defesa de servidores, gestores e comissionados em todas as esferas.
Fraude à licitação, dispensa irregular, cartel e superfaturamento. Defesa de empresários e gestores de contratações públicas.
Sonegação fiscal, lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro. Defesa de empresários, sócios e diretores.
Homicídio, feminicídio e crimes dolosos contra a vida. Atuação em pronúncia, desclassificação e sustentação oral perante o Conselho de Sentença.
Furto, roubo, estelionato, receptação e modalidades qualificadas. Defesa desde a fase investigativa com análise da prova e teses de atipicidade e insignificância.
Tráfico, associação e porte para consumo pessoal. Atuação em custódia, liberdade provisória, desclassificação para o tipo privilegiado e questionamento da cadeia de custódia.
Defesa em casos de ameaça, lesão corporal, stalking e descumprimento de medidas protetivas. Análise técnica da prova em demandas de elevada sensibilidade.
Do primeiro contato até o encerramento do caso — quatro etapas com interlocução direta com o advogado responsável.
WhatsApp ou telefone, com plantão 24h para urgências. Sigilo profissional assegurado desde a primeira mensagem.
Estudo dos documentos do caso, identificação de teses defensivas e mapeamento dos próximos atos processuais.
Reunião reservada — presencial ou online — com exposição da análise e da estratégia recomendada. Escopo e honorários formalizados em contrato escrito.
Acompanhamento técnico direto, sem intermediação, com comunicação regular sobre andamentos, audiências e decisões.
Defesa penal não admite improviso. As primeiras horas de um caso podem determinar seu resultado meses depois.
A persecução penal é dividida em fases distintas, com ritos, prazos e estratégias próprias. A defesa técnica pode — e deve — atuar em qualquer delas.
Atuação anterior à instauração de qualquer procedimento. Diante da possibilidade de imputação de conduta criminal, é cabível orientação técnica preventiva para resguardar direitos fundamentais.
Inquérito policial, depoimentos, oitivas e diligências investigatórias. Acompanhamento técnico em delegacia para prestar esclarecimentos ou interrogatório, com prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia.
Recebimento da denúncia, resposta à acusação, instrução processual, audiência de instrução e julgamento e alegações finais. Atuação técnica em defesa do réu em todas as fases da ação penal.
Remédio constitucional cabível em hipóteses de restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. Aplicável tanto a quem se encontra preso quanto a quem sofre risco iminente de constrição.
Diante de sentença condenatória em primeiro grau, são cabíveis recursos ordinários ao Tribunal de Justiça e, conforme a matéria, recursos especiais e extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Após o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado, a sentença ingressa em fase de execução. Cabem incidentes, progressão de regime, livramento condicional e demais benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Ação autônoma cabível contra sentença penal condenatória já transitada em julgado, mediante o surgimento de novas provas, demonstração de erro judiciário ou contrariedade a texto expresso de lei.
"Em um momento de muita insegurança, encontrei orientação clara, transparente e técnica. Soube exatamente o que esperar de cada etapa e me senti acompanhado durante todo o atendimento."
"O que mais me marcou foi a disponibilidade e a forma honesta de explicar cada decisão. Atendimento técnico e direto, sem rodeios, sem promessas vazias."
"Profissional preparado, acessível e que demonstra real comprometimento com o caso. A confiança transmitida desde a primeira conversa fez toda a diferença."
O contato inicial pelo WhatsApp é respondido pelo próprio titular, com brevidade compatível com a natureza da demanda. Em situações de urgência — flagrante, busca e apreensão ou prisão em curso — o atendimento é imediato, em regime ininterrupto.
Os honorários são definidos individualmente, conforme a complexidade da matéria, a fase processual e o tempo estimado de dedicação. São sempre formalizados em contrato escrito, apresentado previamente ao cliente, com transparência sobre o escopo e os prazos do trabalho.
Existem mecanismos legais de verificação, como a consulta a inquéritos em curso, pedidos de vista de procedimentos investigatórios e impetração de Habeas Corpus para acesso aos autos. A análise técnica adequada é feita em reunião reservada, mediante apresentação dos elementos já conhecidos (intimações, contatos de autoridades, notícias de cumprimento de mandado).
A reunião inicial tem duração média de 60 a 90 minutos, em ambiente reservado, presencial ou online. Nela são apresentados os fatos pelo cliente, examinada a documentação disponível e delineadas, em caráter preliminar, as possibilidades técnicas de defesa.
O sigilo profissional é prerrogativa e dever do advogado, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Todas as comunicações, documentos e informações trocadas entre cliente e escritório são protegidos por sigilo absoluto, desde o primeiro contato.
Sim. O atendimento e a consultoria online abrangem todo o território nacional. A atuação presencial em audiências e atos processuais é avaliada caso a caso, conforme a localidade, a fase do processo e a estratégia de defesa, podendo haver atuação direta ou em conjunto com correspondente local previamente indicado.
Atendimento sigiloso e reservado, presencial ou online.
Artigos publicados no blog do escritório. Publicações em revistas jurídicas são identificadas com a etiqueta da respectiva revista.
Análise dos requisitos legais da prisão preventiva à luz dos princípios da proporcionalidade e da necessidade, com exame da jurisprudência recente do STJ e do STF.
Um guia objetivo sobre os direitos do preso em flagrante, o papel do advogado na audiência de custódia e as primeiras medidas de defesa técnica.
O artigo examina os direitos e faculdades do investigado durante o inquérito policial, com ênfase na garantia do contraditório e no acesso aos autos pelo defensor.