Crimes contra a Administração Pública
Peculato, corrupção, prevaricação e violação de sigilo funcional. Defesa de servidores, gestores e comissionados em todas as esferas.
Atuação em Lages e nas demais comarcas da Serra Catarinense, em todas as fases da persecução penal. Plantão 24 horas.
O escritório mantém disponibilidade integral para ocorrências penais urgentes. Qualquer dia, qualquer horário.
Retrato · Florianópolis/SC
Guilherme Martins é advogado criminalista em Santa Catarina, com atuação exclusiva na área penal. Cada caso é conduzido pessoalmente por ele, do primeiro contato à última decisão, com sigilo absoluto e comunicação direta, sem intermediários.
Peculato, corrupção, prevaricação e violação de sigilo funcional. Defesa de servidores, gestores e comissionados em todas as esferas.
Fraude à licitação, dispensa irregular, cartel e superfaturamento. Defesa de empresários e gestores de contratações públicas.
Sonegação fiscal, lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro. Defesa de empresários, sócios e diretores.
Homicídio, feminicídio e crimes dolosos contra a vida. Atuação em pronúncia, desclassificação e sustentação oral perante o Conselho de Sentença.
Furto, roubo, estelionato, receptação e modalidades qualificadas. Defesa desde a fase investigativa com análise da prova e teses de atipicidade e insignificância.
Tráfico, associação e porte para consumo pessoal. Atuação em custódia, liberdade provisória, desclassificação para o tipo privilegiado e questionamento da cadeia de custódia.
Defesa em casos de ameaça, lesão corporal, stalking e descumprimento de medidas protetivas. Análise técnica da prova em demandas de elevada sensibilidade.
Progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, indulto e comutação, unificação de penas e defesa em procedimento disciplinar por falta grave. Acompanhamento técnico do cumprimento da pena após o trânsito em julgado.
Atuação em diversas comarcas da Serra Catarinense, garantindo defesa técnica no foro onde o caso tramita.
Comarca de entrância especial e principal polo judiciário da Serra. É onde funciona a Vara Regional de Garantias, que examina a legalidade das prisões e as medidas cautelares de toda a região.
Comarca própria, com foro e pauta independentes de Lages. Defesa em inquérito, ação penal e execução da pena.
Comarca própria no Planalto Serrano. Acompanhamento desde a delegacia até a fase recursal.
Comarca própria. Atendimento em flagrante e acompanhamento de procedimentos investigatórios.
Comarca própria. Defesa técnica em todas as fases da persecução penal.
A atuação em outras comarcas de Santa Catarina e em outros estados é possível mediante consulta prévia e ajuste contratual específico.
WhatsApp ou telefone, com plantão 24h para urgências. Sigilo profissional assegurado desde a primeira mensagem.
Estudo dos documentos do caso, identificação de teses defensivas e mapeamento dos próximos atos processuais.
Reunião reservada — presencial ou online — com exposição da análise e da estratégia recomendada. Escopo e honorários em contrato escrito.
Acompanhamento técnico direto, sem intermediação, com comunicação regular sobre andamentos, audiências e decisões.
princípioDefesa penal não admite improviso.
As primeiras horas de um caso podem determinar seu resultado meses depois.
Atuação anterior à instauração de qualquer procedimento. Diante da possibilidade de imputação de conduta criminal, é cabível orientação técnica preventiva para resguardar direitos fundamentais.
Inquérito policial, depoimentos, oitivas e diligências investigatórias. Acompanhamento técnico em delegacia para prestar esclarecimentos ou interrogatório, com prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia.
Recebimento da denúncia, resposta à acusação, instrução processual, audiência de instrução e julgamento e alegações finais. Atuação técnica em defesa do réu em todas as fases da ação penal.
Remédio constitucional cabível em hipóteses de restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. Aplicável tanto a quem se encontra preso quanto a quem sofre risco iminente de constrição.
Diante de sentença condenatória em primeiro grau, são cabíveis recursos ordinários ao Tribunal de Justiça e, conforme a matéria, recursos especiais e extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Após o esgotamento dos recursos e o trânsito em julgado, a sentença ingressa em fase de execução. Cabem incidentes, progressão de regime, livramento condicional e demais benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Ação autônoma cabível contra sentença penal condenatória já transitada em julgado, mediante o surgimento de novas provas, demonstração de erro judiciário ou contrariedade a texto expresso de lei.
O contato inicial pelo WhatsApp é respondido pelo próprio titular, com brevidade compatível com a natureza da demanda. Em situações de urgência — flagrante, busca e apreensão ou prisão em curso — o atendimento é imediato, em regime ininterrupto.
Os honorários são definidos individualmente, conforme a complexidade da matéria, a fase processual e o tempo estimado de dedicação. São sempre formalizados em contrato escrito, apresentado previamente ao cliente, com transparência sobre o escopo e os prazos do trabalho.
Existem mecanismos legais de verificação, como a consulta a inquéritos em curso, pedidos de vista de procedimentos investigatórios e impetração de Habeas Corpus para acesso aos autos. A análise técnica adequada é feita em reunião reservada, mediante apresentação dos elementos já conhecidos (intimações, contatos de autoridades, notícias de cumprimento de mandado).
É o juízo que examina a legalidade da prisão e as medidas cautelares na fase de investigação, separado do juiz que vai julgar o mérito. Em prisões ocorridas nas comarcas da região, é ali que se discute relaxamento de flagrante, liberdade provisória e revogação de preventiva.
Sim. Cada um desses municípios é comarca própria, com foro e pauta independentes de Lages, e a audiência de custódia ocorre em até 24 horas da prisão. O deslocamento para essas comarcas está previsto no atendimento de plantão.
A base administrativa é em Florianópolis, mas a atuação na Serra Catarinense é presencial: audiências de custódia, instrução e júri são acompanhadas no foro onde o processo tramita. O primeiro contato e a análise dos documentos podem ser feitos por WhatsApp ou reunião online, sem necessidade de deslocamento do cliente.
Atendimento imediato, qualquer dia e qualquer horário. Respondido pelo próprio titular.
Chamar no WhatsApp · 24hConversa reservada, presencial ou online, com análise dos documentos antes da reunião.
Agendar conversa